Pasmem, mas é verdade! O prefeito municipal de Altos Maxwell da Marinha resolveu praticar um ato nada recomendado pelos tribunais. Embora que a prefeitura já tenha um quadro de procuradores concursado, o prefeito decidiu sem o devido processo licitatório contratar três grandes escritórios de advocacia para aquela municipalidade.
De acordo com as informações que chegaram ao blog, as despesas mensais chegam a R$ 97.000,00 mensais com o corpo jurídico particular contratado pelo prefeito Maxwell. Chegando a um total de R$1.200.000,00 por ano.
De acordo com as informações, tem escritório que vai ficar somente “cuidando” do 1º grau na justiça. Já outros, vão “cuidar” do 2º grau em nível de justiça.
A notícia que já está no diário oficial do município deixou os procuradores do quadro da prefeitura perplexo. Já que um procurador ganha R$ 5.700,00, multiplicado por sete totaliza uma despesa no valor de R$ 39.900,00, que somam aos R$ 97.500,00 dos escritórios, elevando os gastos públicos para a astronômica casa de R$ 137.500,00.
Como pode um procurador concursado com dez anos de carreira pública ganhar quinze vezes menos que o advogado contratado? Isso pode ser caracterizado descriminação para os procuradores concursados. Advogado com estatura de juiz e desembargador dentro de um humilde espaço de trabalho.
Na verdade, esse ato do prefeito cria claramente, um fracionamento de despesa naquela cidade em plena luz do dia. Esse fracionamento de despesa já visto e reprovado pelo tribunal de contas do estado, vai gerar mais outra lide no TCE.
O blog espera que o ministério público tome as devidas providencias de ofício ao tomar conhecimento desse assunto que no nosso entender é um afronta ao povo altoense.
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