MPPI opina favoravelmente à ação da OAB Piauí sobre o IPTU 2026 de THE
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.

O Prefeito cassado do município de Ribeira do Piauí enviou no final da tarde de hoje, uma nota explicativa sobre o episódio de sua cassação pelo tribunal regional eleitoral do Piauí. A nota enviada à nossa redação através de sua assessoria jurídica, afirma que vai recorrer da decisão e que o prefeito afastado ARNALDO Araújo confia na justiça brasileira.

NOTA EXPLICATIVA:
"O Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo, vem através desta nota, esclarecer aos ribeirenses e demais interessados o seguinte: 1- Que confia na justiça brasileira e na justiça eleitoral de modo que, em que pese à decisão desfavorável de hoje no TRE, o processo ainda cabe recurso sendo que estamos diante de uma decisão reversível junto às instâncias superiores, permanecendo esse gestor no cargo até ulterior deliberação.
2- Sobre o processo em si, cumpre esclarecer que ao final ficará provado que não houve nenhuma irregularidade e nem ilegalidade nas eleições municipais de Ribeira do Piauí no ano de 2016, de modo que a eleição de Arnaldo Araújo deu-se pela vontade livre e soberana do povo de ribeira.
3- No que tange aos serviços administrativos e essenciais do município de Ribeira, a prefeitura municipal continua trabalhando normalmente para atender e bem servir a população. Desta forma, reiterando a confiança na Justiça, entendemos que em breve a verdade ficará esclarecida, com a comprovação da total inocência deste gestor e cidadão".
Teresina – PI, 10 de fevereiro de 2020.
ARNALDO ARAÚJO
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI

Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.

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