OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de anular o julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) não é mais do que uma manobra processual que, em nada, apaga os fatos graves documentados. Ao contrário do que alguns tentam fazer crer, a fraude é inegável, os responsáveis são conhecidos, e as consequências serão enfrentadas.
Comemorar o quê, exatamente? O fato de ter se autoindicado, usando a instituição, para ser auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) no ano em que sabia que perderia a eleição? O fato de colocar sua Vice para assinar em seu lugar, sem estar respondendo formalmente pela presidência? Sem ter um ato delegando-lhe poderes?
Isso é celebrável por parte de um Presidente da Ordem?
A anulação da decisão do TJD-PI pelo STJD não refutou os fatos. O tribunal superior, ao decidir pelo aspecto procedimental, não enfrentou o mérito das irregularidades apontadas, deixando intacta a dúvida moral que paira sobre os atos praticados. Ou seja, a substância das denúncias continua de pé, apenas sob nova roupagem.
Celebrar essa decisão não é um ato de justiça, mas de desespero. Quem festeja não está inocentado; está apenas tentando ganhar tempo antes que a responsabilidade bata à sua porta. A história, porém, tem uma peculiaridade implacável: os fatos sempre emergem e os culpados, cedo ou tarde, são responsabilizados.
A perseguição implacável que sofri por parte do ex-presidente é a maior prova de que sua gestão não se pautava pelo diálogo ou pelo respeito à democracia. Não satisfeito em tentar se perpetuar nos espaços de poder, ele recorreu a todos os meios possíveis para calar aqueles que se opunham às suas práticas. Ajuizou uma ação rescisória para tentar cassar minha carteira de advogado, numa tentativa desesperada de me afastar da luta por uma OAB mais transparente e justa. Seu fracasso nessa empreitada apenas reforça que o tempo da perseguição e do autoritarismo acabou.
Não há mais espaço para omissão. Como advogado, tomarei as providências cabíveis para que os beneficiários dessa fraude respondam criminalmente pelos seus atos. Além disso, encaminharei o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI, pois não permitiremos que a advocacia seja manchada por aqueles que utilizam da instituição para interesses escusos.
A celebração do ex-presidente, portanto, se assemelha àquela que a história registrou como a “Vitória de Pirro”. No campo de batalha da ética e da moralidade, sua posição continua enfraquecida. Ao exultar uma decisão que apenas posterga o inevitável, ele reforça não sua força, mas sua fragilidade.
Porque, ao final, a história se encarrega de colocar cada um em seu devido lugar. Pequeno ontem, pequeno hoje, pequeno sempre
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
Em celebração aos 93 anos, OAB Piauí homenageia Membros Honorários Vitalícios e acolhe 100 novos advogados e advogadas.
Com entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Rafael comentou desde política local, nacional e estratégias para o desenvolvimento