A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí, representada pela Procuradora Roberta Oliveira, e pela Conselheira Thiaga Learth, estiveram presentes na reunião ocorrida ontem, no prédio do MPE/PI, e solicitaram providências em relação à possíveis irregularidades no cancelamento do período letivo de 2023.1, no âmbito da Universidade Estadual do Piauí, que se deu por força da Resolução CEPEX 048/2022.
Dentre as deliberações do dia, restou estabelecida a expedição, pelo Ministério Público Estadual, da Recomendação administrativa 03/2022/35PJ determinando à UESPI o cancelamento da referida resolução CEPEX, consequência a abstenção de cancelamento do período letivo 2023.1, sob pena de apuração das responsabilidades.
A convite do Ministério Público Estadual, a OABPI participa de comissão instituída para apuração e composição de uma solução eficaz, para resguardar os direitos fundamentais e sociais previstos em nossa Constituição Federal, qual seja o ensino público de qualidade.
"Em atenção ao seu grande papel social, na defesa do estado democrático de direito, e no cumprimento da lei, a OABPI está sempre atenta aos dilemas sociais que chegam à nossa Instituição", ressaltou a Procuradora da OAB/PI.
Durante a ação, as equipes também desativaram um sistema de monitoramento utilizado por criminosos na região, desarticulando uma célula ligada à facção Comando Vermelho (CV).
Na manhã desta quarta-feira (05), as equipes policiais seguem em campo com a interdição de 49 postos de combustíveis nos municípios no Piauí
O prazo para inscrições, que terminava nesta terça-feira, 04 de novembro de 2025, agora encerra no dia 18 de novembro de 2025.
