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OAB/PI participa de reunião sobre cancelamento de período da UESPI
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí, representada pela Procuradora Roberta Oliveira, e pela Conselheira Thiaga Learth, estiveram presentes na reunião ocorrida ontem, no prédio do MPE/PI, e solicitaram providências em relação à possíveis irregularidades no cancelamento do período letivo de 2023.1, no âmbito da Universidade Estadual do Piauí, que se deu por força da Resolução CEPEX 048/2022.
Foto: Divulgação
Procuradora da UESPI, Roberta Oliveira.
Dentre as deliberações do dia, restou estabelecida a expedição, pelo Ministério Público Estadual, da Recomendação administrativa 03/2022/35PJ determinando à UESPI o cancelamento da referida resolução CEPEX, consequência a abstenção de cancelamento do período letivo 2023.1, sob pena de apuração das responsabilidades.
A convite do Ministério Público Estadual, a OABPI participa de comissão instituída para apuração e composição de uma solução eficaz, para resguardar os direitos fundamentais e sociais previstos em nossa Constituição Federal, qual seja o ensino público de qualidade.
"Em atenção ao seu grande papel social, na defesa do estado democrático de direito, e no cumprimento da lei, a OABPI está sempre atenta aos dilemas sociais que chegam à nossa Instituição", ressaltou a Procuradora da OAB/PI.
