MP/PI pede o bloqueio de R$ 6.5 mi de Editora que vendeu livros a PMT

O ministério Público estado do Piauí, através da 42ª Promotoria pediu o bloqueio de R$ 6.5 milhões de reais pagos a Editora EDITORA BP COMÉRCIO E SERVIÇO DE EDIÇÃO DE LIVROS LTDA através da ação CAUTELAR PREPARATÓRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA.

Foto: TELSIRIO ALENCAR/PAUTA JUDICIAL

Associação do Ministério Público publica Nota de apoio ao Dr. Francisco de Jesus

Narra os fatos da ação: “No dia 17 de novembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município de Teresina, contrato n. º196/2021/SEMEC/PMT que trata de aquisição de 100. 000,00 (cem mil) exemplares do livro Teresina Educativo, de autoria de Braulino Teófilo Filho para compor os acervos bibliográficos das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação, de ensino fundamental de 1º a 9º anos.

 O Contrato foi firmado com a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda, nome de fantasia formato 2 Editora - CNPJ 17.506.689/0001-23, no valor total de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

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Vislumbrando ilegalidades na aquisição dos livros, no dia 10 de janeiro de 2022, através do documento nº 000303/2022, a  Academia Piauiense de Letras – APL protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Ofício 003/2022, onde, ante a gravidade do caso.

Para o promotor Chico de Jesus: “A concessão a tutela de urgência, inaudita altera parts, para bloquear via SISBAJUD o valor de 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), que foi repassado pelo município de Teresina a primeira requerida, e que encontra em sua posse, a fim de resguardar a garantia do resultado útil do processo”, diz o pedido da ação.