Programa Justo Acesso do TJ/PI se transforma em lei na Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que transforma o programa Justo Acesso do TJ/PI em um programa de estado. Agora segue para o governador Rafael Sancionar.
Em uma nova tentativa de impedir a posse do Desembargador Erivan Lopes no cargo de Presidente do TJPI, o desembargador Paes Landim impetrou ontem, 29/05, um novo Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal.
O desembargador que já tinha sofrido a primeira derrota antes da eleição que elegeu o atual presidente do TJ/PI, Erivan Lopes para o chamado mandato tampão, entrou novamente no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a posse de Lopes que está marcada para sexta-feira, 01/06.
Hoje, 30/05, o ministro Luiz Fux negou seguimento a ação intentada pelo Professor Doutor Francisco Landim. Erivan Lopes agora tomará posse nessa sexta-feira dia, 01/06, tranquilamente.
VEJAAQUINA ÍNTGRA A DECISÃO DO MINISTRO FUX
O ministro Fux apontou em sua decisão que a ação protocolada pelo Professor Francisco Landim é deficiente. “A deficiência dos elementos comprobatórios do alegado na inicial, de exclusiva responsabilidade do impetrante, leva à impossibilidade jurídica de regular processamento desta ação”.
Na tentativa de impedir a posse de Erivan no TJ/PI, Landim sofre duas derrotas consecutivas.
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