COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU -
MPPI opina favoravelmente à ação da OAB Piauí sobre o IPTU 2026 de THE
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.
Ministro Fachin recebe Valter Alencar. Pauta: Ação dos R$ 300 milhões
Numa ação muita corajosa, o advogado Valter Alencar, visando proteger o dinheiro público,o destemido causídico está indo mostrar a verdade sobre o tema que movimentou o Piauí e em todas as instâncias da justiça brasileira. Na foto, ele aparece na ante sala do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.
Foto: Divulgação
Jurista Valter Alencar na ante sala do ministro Edson Fachin no STF
O bloguista levantou que os R$ 300 milhões virão ao Piauí sim, desde que, o governo explique para onde foram os outros R$ 300 milhões que já gastaram. O MPF, o MP-PI, o TCE, a CGU já apontam que a ação do advogado Valter Alencar tem procedência sobre a utilização dos recursos desviados e colocados em mãos erradas, já havendo inquéritos civis instaurados pelos parquets. Devido a ação, mais de R$ 600 milhões estão protegidos para que não sejam novamente desviados e os primeiros R$ 300 milhões deverão ter sua destinação investigada
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