AÇÃO FIRME DE SEGURANÇA -
SSP/PI e ABIN tratam da Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí e ABIN se reúnem para tratar do Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento no estado.
Justiça Indefere liminar que pedia manutenção da lista do Quinto do TJ
Em uma decisão recente, a Justiça Federal negou a liminar solicitada por cinco dos seis integrantes da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), que buscavam a preservação da lista formada durante a gestão de Celso Neto.
Foto: SJPI
Sede da Justiça Federal Teresina
Os autores da ação, Reginaldo Miranda da Silva, Álvaro Fernando da Rocha Mota, Lilian Firmeza, Fábio André Freire Miranda e Alexandre Christian de Jesus Noleto, recorreram ao judiciário contra a deliberação do Conselho Seccional da OAB/PI. No entanto, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, indeferiu o pedido liminar.
Em sua decisão, o magistrado destacou que o caso está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do pedido de vistas do presidente Luís Roberto Barroso. “Com estas considerações, indefiro o pedido liminar,” afirmou o juiz em seu despacho.
A decisão joga por terra de vez a possibilidade de manutenção da lista feita de maneira indireta na gestão anterior. O TJPI já havia devolvido a lista para a OAB/PI depois que o STF também já havia barrado a mesma.
O atual Conselho Secional aguarda a decisão final do Supremo para dá sequencia ao novo Edital para o Quinto do TJ incluindo inclusive, o voto direto da advocacia no processo de escolha.
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