Programa Justo Acesso do TJ/PI se transforma em lei na Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que transforma o programa Justo Acesso do TJ/PI em um programa de estado. Agora segue para o governador Rafael Sancionar.
Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.
“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau". diz o ministro
"Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”
Com informação do oantagonista
STF julga pedido de liberdade de Lula
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram votar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão desta terça-feira (25), a última antes do recesso forense. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do advogado de Lula, Cristiano Zanin.
O defensor alegou que o cliente está preso, e que o julgamento do recurso já foi iniciado, no fim do ano passado. Por conta disso, o Regimento Interno do STF garante que pedidos nestas condições sejam votados de forma prioritária. Lula tem dois pedidos de liberdade apresentados na Corte, e ambos devem ser analisados.
O ministro Gilmar Mendes chegou a pedir que Lula aguardasse em liberdade até que a Segunda Turma pudesse se reunir para avaliar a situação. No entanto, o relator do habeas corpus, Edson Fachin, entendeu que o recurso deveria ser avaliado ainda durante a sessão de hoje. Até agora, dois ministros — Cármen Lúcia e Fachin — votaram contra a concessão da liberdade a Lula.
O julgamento ainda está em andamento. O advogado piauiense Daniel Oliveira, autor de um habeas corpus em benefício do ex-presidente, pode comentar o caso em entrevista.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que transforma o programa Justo Acesso do TJ/PI em um programa de estado. Agora segue para o governador Rafael Sancionar.
O gestor participou do Fórum Empresarial Brasil-China, em Pequim, como presidente do Consórcio Nordeste.
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