OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) aprovou, por unanimidade, o retorno do voto direto da advocacia para a escolha do representante da OAB/PI nos Quintos Constitucionais. A relatora da proposta foi a Conselheira Secional Cintia Portela.
O presidente da OAB/PI, advogado Raimundo Júnior, celebrou a decisão do Conselho, enfatizando a importância de devolver ao corpo da advocacia a responsabilidade pela escolha de seu representante. "Foi uma decisão justa do Conselho Seccional. A escolha do representante do Quinto só pode ser considerada legítima se for fruto da vontade da classe", ressaltou Júnior.
Conforme apurado, a deliberação do Conselho já terá efeito imediato para o Quinto referente à vaga do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), caso o Supremo Tribunal Federal confirme que a vaga está destinada à OAB/PI. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Piauí anulou a lista que havia sido enviada no final do ano passado.
Com a decisão do Conselho e a anulação da lista, o processo de escolha recomeça do zero. Dessa forma, a eleição direta para a escolha do representante contará com a participação ativa da advocacia piauiense, que decidirá, democraticamente, quem irá representá-la no Quinto Constitucional.
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