OAB/PI consegue junto a Corregedoria decisão no caso passagens aéreas
Na prática, a orientação afasta a suspensão automática desses processos e permite o regular andamento das ações, preservando o acesso à Justiça.
A Comissão de Precatórios da OAB/PI e o TCE/PI vão realizar o maior evento sobre o tema da história do Estado do Piauí. O presidente da Comissão de Precatórios, Astrogildo Assunção Filho ressaltou que tanto o mundo jurídico, quanto a população, serão beneficiados por esse evento. “Eu não tenho dúvidas de que esse Congresso será um dos maiores já realizados sobre o.tema”, garantiu o jurista.

O evento será nessa terça, 09 de setembro, a partir de 08h, no auditório do TCE. Segundo o Presidente da Comissão de Precatórios, Astrogildo Assunção, serão abordados temas atuais, como a PEC 66, planos de pagamentos, cálculos judiciais e soluções para a gestão dos pagamentos.
Haverá a participação de palestrantes nacionais e estaduais e é aguardado com grande expectativa pelo mundo jurídico. Segundo Astrogildo, é preciso chamar a atenção da sociedade, principalmente daquelas pessoas que possuem precatório a receber.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/PI, todos ganham ganham quando é efetuado o pagamento desses precatórios. “O dinheiro circula, beneficia quem recebe, assim como o próprio governo porque esse dinheiro impulsiona a economia, gerando mais empregos e acaba voltando em parte para os cofres do estado em forma de imposto”, pontuou Astrogildo Assunção.

Na prática, a orientação afasta a suspensão automática desses processos e permite o regular andamento das ações, preservando o acesso à Justiça.

Com apoio da OAB/PI e vários órgãos será realizado no inicio de março o I Congresso de gestão territorial do estado do Piauí.

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