OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
O secretário Chico Lucas propôs que todo recurso oriundo de crimes deve ser destinado a um Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, com o objetivo de indenizar quem mais sofre com a violência, as vítimas.
Também propôs que valores obtidos em acordos de não persecução penal sejam revertidos para esse fundo, sob uma gestão transparente e com representantes escolhidos pelo povo.
“A reparação não pode ficar à mercê de decisões individuais de autoridades que não passaram pelo crivo das urnas. O dinheiro é do povo do Piauí e deve voltar para ele, especialmente para quem foi ferido em seus direitos”, afirmou.
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
Em celebração aos 93 anos, OAB Piauí homenageia Membros Honorários Vitalícios e acolhe 100 novos advogados e advogadas.
Com entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Rafael comentou desde política local, nacional e estratégias para o desenvolvimento