Candidato entra na Justiça para garantir lista de advogados votantes

A disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que ocorrerá em 15 dias, ganhou contornos judiciais após a chapa “OAB da Esperança” liderada por Raimundo Júnior, recorrer à Justiça para obter a lista de advogados aptos a votar. A questão, que gerou polêmica e questionamentos sobre a equidade do processo eleitoral, está relacionada à falta de uma listagem detalhada e à omissão da Comissão Eleitoral em fornecer as informações necessárias à candidatura.

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Em sua argumentação, Raimundo Júnior destacou que a ausência de clareza e a falta de informações completas sobre a regularidade dos advogados comprometem a equidade da disputa eleitoral. "É essencial que todos os candidatos tenham acesso à relação dos advogados aptos, para que possam planejar suas estratégias de campanha de forma justa", declarou. 

O candidato ainda enfatizou que a gestão atual da OAB-PI tem acesso irrestrito ao sistema que permite verificar a regularidade dos advogados, enquanto a oposição não possui esse recurso, o que, segundo ele, prejudica a paridade de armas no processo eleitoral.

De acordo com as normas eleitorais da OAB, a lista definitiva dos advogados habilitados a votar deveria ter sido consolidada até primeiro de novembro, após o término do prazo para regularização financeira dos membros da Ordem, que se encerrou em 30 de outubro. No entanto, até o momento, a Comissão Eleitoral não forneceu a listagem completa, situação que levou Raimundo Júnior a recorrer ao Judiciário.

Diante dessa situação, o candidato da Chapa 10, solicitou à Justiça que, caso a lista completa não fosse disponibilizada rapidamente, fosse aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil à Comissão Eleitoral, como forma de garantir o cumprimento das normas e assegurar a transparência e a lisura do processo eleitoral. “Esta medida visa preservar os princípios de isonomia, assegurando que todos os concorrentes possam disputar as eleições em igualdade de condições” pontuou Raimundo Júnior.

Para o advogado William Guimarães,essa disputa por informações e a pressão judicial levantam questões importantes sobre a transparência e a imparcialidade das gestões eleitorais dentro da OAB-PI.

“Práticas antigas continuam se repetindo na casa que deveria dar exemplo de democracia e transparência.Nessa eleição não possibilitaram a indicação de membros da comissão eleitoral pelas chapas de oposição.E ainda negam o acesso à lista dos eleitores no pleito (aptos), trazendo mais preocupação sobre a lisura do pleito”. 

O jurista ainda reforça, que essa prática do passado apequena a instituição e mancha o bom nome que deveríamos ter na sociedade piauiense.“Assisti a isso tudo na eleição em que elegemos Norberto Campelo Presidente da OAB/PI.Por infeliz coincidência nossa entidade era comandada pelo mesmo grupo que hoje. Nas eleições que presidimos corrigimos esse erro nefasto, que, infelizmente, voltou a ser cometido no pleito atual. Foi necessário que o candidato Raimundo Júnior buscasse no Poder Judiciário o acesso às informações que deveriam ser preparadas de ofício pela gestão”, destacou William Guimarães.