Associação vai entrar com várias ações contra atual gestão do TRE/PI

Depois de ter vários direitos tolhidos pela atual gestão do Tribunal Regional Eleitoral, os servidores da Corte eleitoral através da associação que representa a categoria, decidiu convocar todos os servidores para uma assembleia geral, na próxima sexta feira, 10/01. 

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Sede do TRE/PI

O principal ponto da pauta será a autorização para a entrada de várias ações na justiça. Veja o Edital:

Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ – ASJEPI, CNPJ nº 10.799.498.0001-96, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 12 de seu Estatuto convoca todos os associados para a assembleia geral extraordinária que se realizará no dia 10/01/2020, com primeira chamada as 14:00 h e segunda chamada às 14:30 h, no auditório Des. Vicente Ribeiro Gonçalves do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico, Teresina – Piauí, para tratar da seguinte pauta:

A)Retificação Ação da GAJ

B) Ação Judicial da correção do PIS/PASEP

C) Ação Judicial contra anulação do empenho para pagamento do banco de horas referente à biometria e fechamento de cadastro eleitoral dos anos de 2013, 2014 e 2015

D)Ação Judicial contra anulação do reconhecimento de dívidas dos bancos de horas referentes às Eleições de 2016 e 2018, e outras datas especificadas em processo PAD e SEI.

E)Ação de Interpelação Judicial, e congêneres, contra notícias vinculadas pela direção do TRE-PI no Portal AZ;

F) Medida Judicial cabível para que todos os ocupantes de cargos em comissão ou função comissionada da atual gestão, não vinculados ao TRE-PI, possam fruir suas férias acumuladas e eventuais bancos de horas até o dia 06/04/2020, para não causar prejuízos ao Erário, após o período de suas serventias e fim do mandato do atual presidente do TRE-PI.

G)Outros assuntos de interesse da ASJEPI, deliberados na Assembleia e detalhados em atas circunstanciadas.

Teresina(PI), 24 de Dezembro de 2019.

Henrique Conde Vieira

Presidente da ASJEPI.