COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU -
MPPI opina favoravelmente à ação da OAB Piauí sobre o IPTU 2026 de THE
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional no caso do IPTU.
Ajufe manifesta "profunda preocupação" com a fala de Eduardo Bolsonaro
Em Nota Pública a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação com as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em que anuncia que um novo AI-5 poderia ser a resposta, caso a “esquerda radicalizasse”.
Foto: Divulgação
O Ato Institucional nº 5 foi decretado em 1968, durante o governo de Artur Costa e Silva.
Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.
Por isso, é inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática. A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores.
