De acordo com a prefeitura do município de Piracuruca a medida judicial ora impetrada visa a proteger direito inconteste, derivado do interesse público, de toda a população do Município de Piracuruca, consubstanciando-se, in casu, na manutenção das condições de segurança da Barragem de Piracuruca, que há tempos não recebe a devida atenção dos órgãos estaduais de segurança de barragens, conforme é de conhecimento público e notório.
Ainda de acordo com as alegações elencadas na Ação de Obrigação de Fazer interposta pelo município aponta que segundo relatório da Agência Nacional de Águas - ANA, disponibilizado em seu sítio oficial na internet, a última vistoria realizada na Barragem de Piracuruca, uma das maiores do Estado do Piauí, com capacidade de 250.000.000 m³, foi divulgada no Relatório de Segurança de Barragens do já distante ano de 2015 (em anexo, pág. 118).
“Considerando os graves acontecimentos de rompimento das barragens de Mariana-MG, em novembro de 2015, de Brumadinho – MG, em Janeiro de 2019 e, mais próximo, de Algodões I-PI, em 2009, mostram a necessidade premente de constante monitoramento da situação de segurança das barragens, tendo em vista o enorme potencial destrutivo que um eventual rompimento causaria, não apenas em danos materiais, mas também, e principalmente, em vidas humanas” alertou a procuradora.
No pedido de tutela de urgência a prefeitura de Piracuruca narrou o seguinte: “Diante de tudo o que acima se expôs, cumpre seja concedida, inaudita altera pars, em caráter de urgência, MEDIDA LIMINAR a título de antecipação da tutela, para determinar que o requerido seja compelido a realizar, com a máxima urgência, relatório técnico detalhado dando conta das condições atuais de segurança da Barragem de Piracuruca, apontando ou não a necessidade de intervenção e, em caso positivo, que tais medidas reparadoras sejam efetuadas incontinenti.
VEJA A AÇÃO INTERPOSTA PELA PREFEITURA DE PIACURUCA:
FONTE: REDAÇÃO