O TJ-PI condenou Geraldo Mineiro em 08 anos de reclusão, quando ele ainda era prefeito, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime foi praticado contra a filha do então vereador Raimundo Agusto Vieira, o “Gutão”, da cidade de Corrente-PI.
A defesa, agora patrocinada pelo conceituado advogado Alessandro Lopes, ajuizou revisão criminal perante o TJ-PI que, sob a relatoria da Des. Eulália Pinheiro, negou a revisão. Assim, interposto Recurso Especial, este também fora negado seguimento pelo TJ-PI.
A defesa então interpôs Agravo em Recurso Especial e o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso, de relatoria do Min. JOEL ILAN PACIORNIK, que modificou a pena, reduzindo-a de 08 para 06 anos.
Geraldo Mineiro está preso em regime fechado desde 11 de maio de 2016 e, com a decisão, deverá mudar para o regime semi-aberto.
VEJA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DO STJ:
FONTE: REDAÇÃO