O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quarta-feira (5), informações ao juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Piauí, responsável pelas buscas realizadas no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI).
No dia 28 de julho, a Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal pedido para que a corte anule buscas e apreensões realizadas no no gabinete da parlamentr“Requisitem-se as informações à autoridade reclamada, nos termos do artigo 989, inciso I, do CPC, para que se manifeste a respeito dos argumentos traduzidos na petição inicial. Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias”, disse Fachin em trecho da ação.
As ações afirmam que a Mesa da Câmara dos Deputados entende que qualquer medida cautelar em desfavor de Congressistas, em sede de jurisdição penal, somente pode ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal, devendo posteriormente ser submetida à respectiva Casa para deliberação.
A casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em Teresina, e o gabinete da deputada federal, que também é primeira-dama do Estado, foram alvos de buscas da Polícia Federal no dia 27 de julho.
A suspeita é que houve desvios de recursos da ordem de R$ 50 milhões da Seduc (Secretaria da Educação do Piauí) por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.
FONTE: CNN/Brasil