A vice-governadora Regina Sousa acompanhada do diretor-presidente do Interpi, Chico Lulas, do deputado Francisco Limma e representantes dos movimentos sociais vai entregar, nessa terça-feira, dia 01 de outubro, às 10h, a minuta do projeto de lei sobre a Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho. E vai pedir agilidade na tramitação e votação da lei.
Regina Sousa conta que a lei foi elaborada com a participação de todos os segmentos da sociedade civil relacionados à questão agrária, incluindo o Poder Judiciário. E por isso considera que não haverá problemas na aprovação da lei. “ Vamos pedir regime de urgência na tramitação e na votação , que seja o mais rápido possível a aprovação dessa lei.”
“ É uma lei necessária, uma reivindicação antiga e vai amenizar os problemas de titulação de terras.” Ela acrescenta que há casos de famílias que vivem há mais de 40 anos e ainda não tem a posse da terra e a lei vai resolver esse tipo de problema. A minuta do projeto já foi entregue ao governo em junho passado, quando Regina Sousa estava no comando do governo do Estado e é o aprimoramento da lei 6.709 de 2015.
FONTE: Ascom