A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Daniel Oliveira, e ao presidente do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) Pedro Soares Júnior em relação ao concurso para agente penitenciário.
No documento, o Promotor de Justiça Fernando Santos, que responde pela 35ª PJ e autor da recomendação, orienta à SEJUS e a banca organizadora do concurso que os exames psicológicos, realizados por profissionais sem credenciamento na Polícia Federal (PF), sejam anulados.
Por consequência, o membro do Ministério Público Estadual requer que estes exames sejam reaplicados por psicólogos credenciados junto à PF. Por último, Fernando Santos afirma “que o certame seja realizado pautado pela transparência, inclusive na disponibilização de resultados e na fase de recursos”.
Entre as considerações apresentadas pelo autor da recomendação está o fato de que os testes aplicados estão sendo questionados por ações judiciais individuais, nas quais estão sendo obtidas decisões liminares favoráveis aos candidatos, e que uma solução global e definitiva para o problema impediria maiores atrasos no andamento do concurso, e evitaria questionamentos futuros.
Além disso, Fernando Santos afirma que, aparentemente, houve outros problemas na aplicação do teste psicológico do certame, como a não disponibilização aos candidatos de cópias dos testes realizados e falta de uniformidade na aplicação do teste palográfico.
A SEJUS e o NUCEPE terão o prazo de cinco dias úteis para responder ao MPPI sobre as providências tomadas para o cumprimento da recomendação.
FONTE: MP/PI