Os consumidores de Picos terão acesso nos próximos dias a mais um Órgão de proteção e defesa dos seus direitos. Os detalhes do funcionamento do Procon municipal foram acertados na assinatura de um convênio entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Prefeitura de Picos, na manhã dessa terça-feira (5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura e o coordenador do Procon/MPPI Nivaldo Ribeiro receberam o prefeito de Picos José Walmir de Lima para assinatura do Termo de Cooperação Técnica que, entre outras coisas, estabelece as obrigações da Prefeitura para o funcionamento do Órgão. O MPPI, além de realizar o treinamento de pessoal, vai disponibilizar os equipamentos necessários para o funcionamento e a interligação a um sistema nacional, que registra todas as reclamações dos consumidores.
Parnaíba, Piripiri, Oeiras e Campo Maior já tem o Procon municipal em funcionamento. Além do PROCON estadual, em Teresina, o Procon-ALEPI também é uma opção para os consumidores que se sentirem lesados. “A nossa meta é instalar nos próximos meses em outras dez cidades”, afirmou o Coordenador Estadual do Procon, Nivaldo Ribeiro.
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura enfatizou que as ações do PROCON não se resumem a punir as empresas, são também de conscientização do consumidor sobre os seus direitos. “Os municípios que estão aderindo também terão acesso a recursos de um Fundo nacional de proteção ao consumidor”, destacou.
FONTE: MP/PI