A juíza Mariana Marinho Machado, titular da Vara Única de Itainópolis, foi nomeada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para compor o grupo de trabalho que acompanhará, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido de providências referente à permuta de magistrados estaduais.
Em 2016, a AMB formulou o Pedido de Providências nº 0004074-05.2015.2.00.0000, sendo favorável à permuta e à regulamentação do tema pelo CNJ. Desde então, o Conselho promove uma série de debates com órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre o tema.
“A juíza Mariana Marinho Machado representará os magistrados piauienses nos debates dessa importante demanda da magistratura estadual de todo o país. A Amapi é favorável à permuta dos magistrados estaduais, o que já acontece, inclusive, com os juízes trabalhistas e federais. Obviamente, é necessário definir as regras, papel este que cabe ao CNJ e que a juíza Mariana acompanhará de perto”, afirma o presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida.
Sob relatoria do conselheiro Luiz Allemand, o Pedido de Providências da AMB está sendo analisado sob alguns aspectos, como: requisitos para permuta; diferença entre os regimes previdenciários instituídos por cada Estado da Federação a que pertença o Tribunal; exigência de permanência mínima na nova jurisdição; diferença na estrutura de primeiro grau de jurisdição e na divisão das entrâncias; irredutibilidade de subsídio em razão da permuta; posição na lista de antiguidade após a permuta; permuta de juízes substitutos; e predominância do interesse público: a discricionariedade dos Tribunais de Justiça na análise dos pedidos de permuta.
FONTE: Amapi