A Câmara dos Deputados aprovou, no início de fevereiro, um projeto de lei que promove alterações na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto foi aprovado no último dia 22 e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta autoriza a criação de diretorias regimentais temporárias e temáticas nos conselhos seccionais da entidade, além de instituir novos cargos na diretoria do Conselho Federal. O objetivo, segundo a relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), é atualizar a estrutura administrativa da instituição para adequá-la ao crescimento da advocacia no país.
De acordo com o substitutivo aprovado, passam a integrar a diretoria do Conselho Federal os cargos de diretor administrativo e diretor-executivo. A medida amplia a composição do órgão responsável pela condução nacional da OAB.
O texto também altera a nomenclatura da atual Secretaria-Geral Adjunta, que passará a se chamar Corregedoria-Geral, denominação que, segundo a justificativa apresentada, reflete de forma mais precisa as atribuições já exercidas pelo cargo.
Atualmente, a diretoria do Conselho Federal é composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro. Com a mudança, mantém-se a estrutura básica, com a substituição nominal do secretário-geral adjunto por corregedor-geral e o acréscimo das duas novas funções.
Na avaliação da relatora, a reformulação é compatível com a expansão do número de advogados inscritos na entidade e contribui para uma composição mais ampla e representativa da diretoria. As informações são da Agência Câmara e do Conjur.
FONTE: Conjur