A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira, 12, Projeto de Lei Complementar 08/2017 do Poder Judiciário e o Projeto de Lei 13/2017 do Poder Executivo que autorizam a venda de imóveis públicos em Teresina e no interior do estado.
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), disse que a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) venderá dois prédios visando capitalizar o Fundo de Previdência do Estado.
Em resposta a questionamento feito pelo deputado Robert Rios (PDT), João de Deus afirmou que a alienação dos prédios localizados nos municípios de Simplício Mendes e São João do Piauí será feita através de licitação pública.
O Tribunal de Justiça, também, fará licitação para venda de um terreno de 1,2 mil metros quadrados localizado na rua João Cabral, zona norte de Teresina. Vinte e um deputados votaram a favor da proposição do Poder Judiciário.
Ainda na mesma sessão plenária, a Assembleia Legislativa aprovou Projetos de Lei do Poder Executivo e do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam, respectivamente, sobre a cessão de imóvel para o município de Oeiras e sobre o reconhecimento de utilidade pública da Comissão Ilha Ativa (CIA) no Piauí.
FONTE: Da Redação