O advogado criminalista Lucas Ribeiro impetrou Habeas Corpus Coletivo com pedido liminar junto ao Superior Tribunal Federal pedindo que todos os presos provisórios e não provisórios do sistema carcerário brasileiro, que foram acusados e/ou condenados pela prática de crimes praticados sem violência e grave ameaça, tivessem sua prisão substituída por prisão domiciliar.
O advogado piauiense entende que a situação provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19) no país tende a se propagar rapidamente em ambientes superpopulosos e insalubres como os presídios, o que deixa os presos mais vulneráveis ao contágio.
O Habeas Corpus foi fundamentado em vários direitos constitucionais, dentre eles: o Direito à Vida, o Direito à Saúde, o Direito à Integridade Física, a proibição de tratamento desumano.
Lucas Ribeiro explica que a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais possibilita a concessão de prisão domiciliar ao caso específico, considerando a potencial ameaça de contaminação da pessoa privada de liberdade pelo coronavírus.
FONTE: REDAÇÃO