O tabelião substituto Carlos Felipe Fonseca Lima, afastado do Cartório Naila Bucar, na sexta-feira (07/07), pelo corregedor de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, escreveu carta à imprensa alegando que nunca praticou ato ilícito nos seus 12 anos de carreira, bem como as horas extras recebidas por ele foram por serviços efetivamente prestados. Fala também do loteamento de terras. Disse que as atividades que envolvem a empresa dele são meramente de serviço de despachante.
Cartório Naila Bucar
Carlos Felipe é apontado no relatório de fiscalização da Corregedoria de Justiça como tendo recebido R$ 15.406,65 referentes a horas extras. No mesmo relatório, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio cita que, nos casos de horas extras, para cargos de confiança, necessitariam a autorização do conselho Fermojupi, o que não teriam ocorrido nos casos que envolvem o Cartório Naila Bucar.
Em sua defesa, Felipe escreve ainda que o pagamento das horas extras se deu de acordo com o trabalho realizado em horário extra, conforme, segundo ele, prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento à imprensa e à sociedade
Nota de esclarecimento à imprensa e à sociedade Eu, Carlos Felipe Fonseca Lima, venho a público manifestar posição acerca das notícias veiculadas na imprensa, ao mesmo tempo em que esclareço sobre meu afastamento da função de Oficial Substituto do 8o Ofício de Registro de Imóveis desde a última sexta-feira, cuja circunscrição imobiliária abrange parte da região Sul da cidade de Teresina-PI. É notório que não pratiquei qualquer ato ilícito nos meus 12 anos de carreira, reconhecidos pelo trabalho prestado a muitos cartórios do interior do Estado, bem como pela contribuição na modernização e melhoria dos serviços cartorários desta capital.
No que tange à exploração de serviços de fotocópia dentro do cartório do 2o Ofício, nunca existiu vínculo relacionado a minha pessoa, sendo essas informações constatadas pela Douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Quanto as horas extras recebidas por mim, todas elas foram devidamente trabalhadas e pagas em contracheques pela Tabeliã Interina, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
No tocante à minha empresa, que funciona desde julho de 2015, citada de forma leviana e indevida por alguns portais de notícias, esclareço que não foi praticado nenhum ato ilícito e que alegações divulgadas são vagas e sem prova, uma vez que todas as formalidades legais dos serviços contratados foram sempre respeitadas.
Em relação a prestação do serviço contratado pela Loteadora, também citada, as atividades que envolvem a minha empresa são meramente de serviço de despachante, como diligências em geral para a apresentação de títulos no cartório competente, ou seja, o 2o Ofício de Notas e Registro de Imóveis e não o 8o Ofício ao qual estava vinculado.
O despachante que efetuava essas diligências junto ao cartório do 2o Ofício é meu padrasto sim, e não há nenhum impedimento ou ilegalidade para que ele exerça essa função. Ademais ele nunca teve privilegio de atendimento no cartório do 2o Ofício e principalmente nunca praticou atos daquela serventia, ou seja, era meramente um apresentante comum de títulos que exercia seu trabalho assim como dezenas de outros que labutam de forma honesta e dentro da lei.
As assinaturas do despachante apostas nos recibos do setor de entregas, cujos documentos foram lavrados e assinados com fé pública por escreventes do cartório 2o Ofício, são a prova de que o procedimento de atendimento junto a serventia era realizado dentro da normalidade e sem qualquer beneficio ou prioridade. Isso foi constatado pelas autoridades e nenhum processo apresentado por saiu com 3 dias, como veicula alguns portais de noticias.
Ressalto, pois, que jamais fui responsável pelo setor operacional de registro do 2o Ofício, cuja circunscrição pertence à zona leste desta capital, e que nunca assinei qualquer documento relacionado àquele cartório, tampouco pratiquei atos referente à serventia em comento, sendo minhas atividades laborais concentradas ao 8o Ofício.
Nesse contexto, tenho absoluto interesse no completo esclarecimento dos fatos, colocando-me a inteira disposição para quaisquer informações, inclusive salvaguardar minha vida profissional.
Teresina, 9 de julho de 2017
Carlos Felipe Fonseca Lima
FONTE: Redação