Pelo SAAB, criado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, os processos de execução penal em que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, indica que o tempo para a progressão de regime ou o livramento condicional será atingido no prazo de 60 dias são encaminhados para o Promotor de Justiça, que emite seu parecer. Em seguida, o processo é enviado ao juiz da VEP, tudo sem necessidade de despacho, que, constatando o bom comportamento carcerário do apenado, concede-lhe o benefício antecipadamente, para ser efetivado no dia em que completado o requisito objetivo.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais, anteriormente, o benefício era concedido apenas depois de completado o tempo necessário, o que foi modificado com o SAAB, passando a concessão a ocorrer em audiência, na data em que atingido o requisito temporal, e sem que o reeducando precise retornar ao estabelecimento prisional para dali ser liberado, ao contrário, os presos estão sendo liberados na própria audiência admonitória.
No caso de apenado beneficiado com o livramento condicional, até a carteira do livramento é expedida na própria Vara de Execuções Penais, após a audiência.
Os vencedores de cada categoria do Innovare serão revelados no dia 5 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Para o juiz Vidal, a escolha do SAAB como um dos finalistas do Innovare, o que nunca havia ocorrido com uma prática piauiense, já é uma grande vitória para o estado e, especialmente, para os operadores do direito e a Justiça do Piauí, evidenciando os excelentes programas, projetos e resultados do Judiciário Estadual.
Prêmio Innovare anuncia práticas finalistas de 2017:
Cerimônia de premiação será realizada no dia 5 de dezembro no Supremo Tribunal Federal.
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil.
Os vencedores de cada categoria serão revelados no dia 5 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Destaque 2017
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços para o aprimoramento do sistema penitenciário. E a Comissão Julgadora selecionou a prática “Meninas que encantam”, de Fortaleza, Ceará. O trabalho combate a discriminação a detentos transgêneros, estimulando o respeito, aceitação e dignidade a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora dos muros. A iniciativa também inclui a alocação dos presos em uma área específica na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3), que fica nos arredores de Fortaleza
E as práticas finalistas do 14º Prêmio Innovare são:
CATEGORIA TRIBUNAL
Amparando filhos – transformando realidades (GO)
Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Inscrita pelo Des. Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende
Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem (RJ)
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Inscrita pelo Des. Milton Fernandes de Souza e pela juíza Vanessa Cavalieri Felix
CATEGORIA JUIZ
Projeto aprendizes da liberdade (Fortaleza / CE)
Autor: Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior e Luciana Teixeira de Souza
Sistema de apreciação antecipada de benefícios – SAAB (Teresina / PI)
Autor: José Vidal de Freitas Filho
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
Encontre seu pai aqui (São Paulo / SP)
Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias (Florianópolis / SC)
Autora: Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
Defesa dos direitos indígenas (Belém / PA)
Autor: Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira
Orçamento participativo da Defensoria Pública do Ceará (Fortaleza / CE)
Autor: Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
CATEGORIA ADVOCACIA
Projeto Constituição na escola (São Paulo / SP)
Autor: Felipe Costa Rodrigues Neves
Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social (Porto Alegre / RS)
Autor: Roberta Arabiani Siqueira
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA
Adotei adolescentes: talentos, empreendedorismo e inovação (Rio de Janeiro / RJ)
Autor: João Luiz Ponce maia, Augusto Souza Silva
Visão de liberdade (Maringá / PR)
Autor: Antonio Tadeu Rodrigues
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
FONTE: Vara das Execuções Penais