A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), absolveu o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho, de responsabilidade pelas irregularidades em pagamento de bolsas e auxílios de pesquisas realizados no âmbito daquela universidade. O ex-reitor foi defendido pela Procuradoria-Geral Federal – PGF/AGU, por meio de seu Núcleo de Atuação junto ao TCU.
A decisão foi tomada no processo TC 034.726/2016-0, na tarde do dia 14 de novembro passado, pelo Plenário do TCU, que apreciou representação da Secex/PR sobre possíveis irregularidades na UFPR. Neste processo, o Procurador Federal Antonio de Freitas, Coordenador do Núcleo de Atuação junto ao TCU da PGF/AGU, produziu sustentação oral no Plenário da Corte de Contas em defesa da então Pró-reitora de Planejamento, Orçamento e Gestão – PROPLAN da UFPR, acusada de omissão no acompanhamento hierárquico de seus subordinados.
A ministra Ana Arraes reconheceu parcialmente a tese da defesa da Pró-reitora, para determinar o não ressarcimento, por parte da mesma, do valor de quase trezentos mil reais proposto inicialmente pela unidade técnica, bem como o pagamento de multa simples de cinco mil reais, da qual ainda caberá recurso.
A tese defendida pelo Núcleo de Atuação junto ao TCU da PGF/AGU, com relação ao ex-reitor foi baseada na segregação de tarefas na administração federal, pela qual o superior não seria responsável pelos atos ilícitos cometidos por subordinados de até três graus hierárquicos inferiores.
Do mesmo modo, a tese da defesa da pró-reitora fundamentou-se no fato de que os processos de pagamentos irregulares foram autuados e instruídos na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, portanto em outra Pró-reitoria, e que foram posteriormente encaminhados à PROPLAN tão-somente para liquidação e pagamento, com posterior contabilização, como determinam o Regimento e o Estatuto da UFPR.
FONTE: Redação