O governo federal reafirmou nesta sexta-feira (29) o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime organizado, destacando ações coordenadas contra facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a segurança pública permanece entre as prioridades centrais da gestão.
Segundo o comunicado, o Brasil mantém um “combate permanente” às organizações criminosas que atuam em diversas regiões do país por meio do tráfico de drogas, armas e da violência contra comunidades inteiras. O texto enfatiza que essas facções buscam lucro através de atividades ilegais e não devem ser confundidas com organizações de terrorismo internacional motivadas por razões ideológicas, políticas ou religiosas.
A manifestação do governo ocorre em meio a debates sobre possíveis interferências estrangeiras em temas relacionados à segurança pública brasileira. A nota critica iniciativas de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos, acusando-os de incentivar pressões externas contra o Brasil.
“O combate ao crime organizado é responsabilidade das instituições brasileiras e deve respeitar a soberania nacional”, afirma o documento.
A gestão Lula também destacou medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional para endurecer o combate às facções e milícias. Entre elas, está uma nova legislação que prevê penas de até 80 anos de prisão para líderes e integrantes dessas organizações criminosas — uma das punições mais severas já previstas na legislação brasileira.
Além das ações repressivas, o governo tem ampliado programas de inteligência e cooperação internacional. O programa “Brasil contra o Crime Organizado” atua desde o enfrentamento direto às facções até investigações financeiras voltadas à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.
De acordo com a nota, o Brasil apresentou em abril uma proposta formal ao Departamento de Estado dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral em inteligência policial, rastreamento de recursos ilícitos e controle do tráfico de armamentos destinados ao território brasileiro.
O governo federal afirmou ainda que parcerias internacionais são consideradas importantes no enfrentamento ao crime transnacional, mas rejeitou qualquer possibilidade de medidas unilaterais que possam afetar a soberania brasileira, o sistema financeiro nacional ou ferramentas de inovação econômica, como o PIX.
Para o presidente Lula, ações coordenadas entre países devem ocorrer com respeito mútuo e diálogo institucional, evitando impactos negativos na segurança da população e na economia brasileira.
Ao final da nota, o governo reafirma que “a soberania nacional é inegociável” e que cabe exclusivamente ao Brasil, por meio de suas leis e instituições, definir as estratégias de classificação e combate ao crime organizado.
Nota à Imprensa
OBrasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.
FONTE: ASCOM/MJSP