Apenas serão emitidas, via internet, as certidões cujo resultado for "NADA CONSTA". Se o resultado da consulta apresentar alguma ocorrência, inclusive possibilidade de homonômia (nomes iguais), o interessado deverá se dirigir ao Setor de Distribuição do Tribunal de Justiça.
O horário de atendimento ao público é das 7h às 14h de segunda a sexta-feira.