Jornalista responde mais de 100 processos na justiça do Piaui

O jornalista Arimatéia Azevedo disse a criminalização do jornalismo é uma forma de intimidar o profissional que denuncia bandido grande.

Cansado de ir ao fórum central de Teresina o jornalista Arimatéia  Azevedo proprietário do portal AZ falou com exclusividade ao Pauta Judicial que a justiça do Piauí deveria de plano arquivar todos os processos contra sua pessoa e outros jornalista que estão exercendo sua função na forma da lei.  Ari como é conhecido no  meio jornalístico, fez um  apelo à justiça piauiense.

“ Eu não sou e nunca serei bandido e estou pronto para continuar exercendo a verdadeira função social da comunicação. Por essa razão, entendo que a justiça  deveria se preocupar  com outras ações a serem julgadas e não comigo que faço meu trabalho com dignidade”, desabafou Ari.

Para o jornalista campeão de processos na justiça piauiense a criminalização de ações contra sua pessoa é a forma que muitos encontraram para tentar lhe intimidar. “Eu não tenho medo desse tipo de intimidação. Quanto mais me levam apara as barras da justiça, mais minha coragem aumenta! E não mudarei!”, alertou o jornalista.

Azevedo  ressaltou que custa caro aos cofres do tribunal de justiça cada ação nesse sentido. “Desde o deslocamento de um oficial de justiça, ao consumo de energia, papel, servidores, perda de tempo do magistrado, tudo isso é prejuízo que não tem volta para os cofres do judiciário. Por isso, ação de intimidação contra jornalista deveria ser arquivada em respeito a Constituição Federal”, disse Arimatéia.

Foto: Wilson NanaiaTelsirio Alencar entrevista Arimatéia Azevedo
Telsirio Alencar entrevista Arimatéia Azevedo

Ari disse que praticamente se obrigou a fazer um curso de direito para poder reforçar  suas defesas.  “Antes eu falava em fazer o curso de direito. Mas tive que fazer agora porque são tantas as ações que buscam retirar dinheiro de mim, que decidi fazer o curso e já estou me formando  para reforçar minha defesa ”,  falou o jornalista. Durante a matéria o jornalista  chegou a se emocionar e lembrou que nos tribunais da Europa esse tipo de criminalização de publicação jornalística está totalmente abolido daqueles tribunais.

Liberdade de imprensa: Cármen Lúcia cria comissão para mais garantias

Foto: reprodução/ascomLiberdade de imprensa: Cármen Lúcia cria comissão para mais garantias
Liberdade de imprensa: Cármen Lúcia cria comissão para mais garantias

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3/5) a criação da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A comissão é responsável pelas atividades do fórum, que examinará casos de censura, processos contra jornalistas, restrições diversas à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação. 

“Me dizem que o Brasil hoje não é um país que garanta livremente o exercício do jornalismo. Quero apurar isso melhor para saber quais são os problemas gerados apesar de uma constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a de imprensa, apesar de o texto constitucional não necessitar de grande intervenção para ser interpretado: ‘é proibido qualquer tipo de censura’. E, no entanto, continua a haver censura e jornalistas que não podem exercer seus direitos. É preciso resolver isso”, disse a ministra, durante a abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado pela Revista Imprensa em Brasília, na seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). 

A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição Federal de 1988, mas precisa ser implantada com “ampla eficácia”, pois o Brasil “é craque em fazer leis”, mas, segundo a ministra, cumprir leis “não é a norma”.

A convivência democrática depende do direito de o jornalista informar e de o cidadão ser informado pois, de acordo com Cármen Lúcia, só uma cidadania “bem informada, livre e, portanto, crítica e responsável pelas suas escolhas” poderá fazer valer seus direitos e participar decisivamente da construção da democracia no país. 

Informação e liberdade 

A falta de “informações precisas”, segundo a ministra, aumenta a quantidade de analfabetos políticos na sociedade. “O cidadão é livre quando tem a capacidade crítica de fazer escolhas. O cidadão sem informação é o analfabeto político. Ele tem até o direito formal de participação, mas tem como exercer livremente e responsavelmente esse direito?. Sei como isso causa medo e vergonha no cidadão e eu sempre digo que o medo e a vergonha são os dois maiores dados de fragilização do ser humano”, disse Cármen Lúcia. 

Retrospecto 

A ministra lembrou que, embora a liberdade de imprensa esteja prevista na constituição brasileira desde 1824, nem sempre foi respeitada. Durante as ditaduras, como o Estado Novo, a vigência do texto constitucional foi interrompida. Em outros períodos, no entanto, houve restrições ao trabalho jornalístico e até prisões de repórteres em função de sua atividade profissional. 

A prisão do jornalista Orestes Barbosa, que se transformou no livro de crônicas “Na Prisão” (1922), é um exemplo a não ser repetido jamais, assim como os trechos de receitas culinárias que o Jornal Movimento publicava no lugar de informações censuradas, na época em que a ministra cursava faculdade. 

“Temos tudo para superar aquela fase de 100 anos atrás, em que jornalista era proibido de entrar em um órgão público e que poderia até ser preso, como foi várias vezes, em todos os períodos ditatoriais. Eu espero que isso seja apenas uma triste lembrança, tristes passagens na história do Brasil que nunca voltem a se repetir”, disse. 

Composição 

Nas últimas semanas, as entidades que compõem o órgão – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras – fizeram indicações de representantes para a comissão. 

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi instalado no CNJ pela primeira vez em 2012, na gestão do ministro Ayres Britto. A primeira formação da Comissão Executiva do Fórum data de fevereiro de 2014, quando a comissão foi instituída formalmente pelo ministro Joaquim Barbosa. A Comissão Executiva Nacional conduz as atividades do Fórum. O grupo é presidido por um conselheiro do CNJ e é composto por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), representantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça Federal) indicados pelo presidente do CNJ.

Fonte: Redação

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Encerrada em 30/11/2017 17:07

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