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Conselheiro da OAB/PI derruba decisão do TED no caso Franklin Dourado

A decisão monocrática do Coelheiro Marcus Vinicius Nogueira criou indignação entre os integrantes do TED:“Jogaram nosso TED na lata do lixo”

Semana passada o Pauta Judicial noticiou a informação de que o TED da OAB/PI, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, havia suspendido o advogado Franklin Dourado Rebelo de seu exercício profissional, pelo prazo de 90 dias em todo o território nacional.

Ocorre que na data de hoje,  este jornalista, recebeu a informação de que o Conselheiro do Pleno da OAB/PI, Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira decidiu em grau de recurso, de maneira monocrática, suspender a decisão do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogado Piauí, alegando que “este órgão tolhera do referido causídico o seu direito a ampla defesa, ao não considerar o seu pedido de adiamento da sessão especial em razão da apresentação de um atestado médico dias antes do ocorrido”.

Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIALVala, meu Santo Ivo!!!      Santo Ivo na causa.

Ocorre que o Pauta Judicial, tomou conhecimento de que o referido atestado, fora objeto de questão de ordem amplamente debatida em plenário na ocasião daquele julgamento, onde restou comprovado, inclusive com resposta dada pela própria direção do hospital de onde partirá o documento, que ele fora expedido graciosamente a pedido do advogado Franklin com o único objetivo de se esquivar da sua obrigação de comparecer aquela sessão.

Desta forma, a decisão do TED estaria em total consonância com o que dita o código de ética em seu artigo 70, parágrafo 3, onde diz que: § 3º O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias.

O Pauta  ouviu durante todo o dia de hoje algumas pessoas que fazem parte do tribunal de ética da Ordem. Inclusive, dois só aceitaram se manifestar como fonte.  O primeiro disparou “Ou seja, se o mesmo se esquiva do seu direito de se defender no plenário, ou ignorar a notificação e apresenta um atestado duvidoso para justificar seu não comparecimento, a decisão do TED é completamente válida, não sendo passível a meu ver, de qualquer modificação ou questionamento”, ressaltou a fonte.

Foto: ReproduçãoConselheiro da OAB/PI derruba decisão do TED no caso Franklin Dourado.
Conselheiro da OAB/PI derruba decisão do TED no caso Franklin Dourado.

Um outro integrante do TED relatou o seguinte sobre a polêmica decisão: “Ademais,  indicam a forte participação do referido Conselheiro na derrubada de tal decisão, onde os rumores apontam que o mesmo se dirigira pessoalmente a sede da OAB e do TED em busca de informações, sendo esta atribuição atinente à defesa do advogado acusado”, acusou.

“Outro fato, é que não há qualquer previsão legal que permita ao referido Conselheiro tomar tal decisão sem consultar seus pares. Não existe liminar neste tipo de processo administrativo, sendo que a conclusão  que tal decisão é nula de pleno direito e mais, afronta e fere de morte a soberania do TED, que nos dizeres de seu presidente: apenas cumprira seu papel institucional ao julgar o advogado representado”, criticou a fonte.

O Pauta Judicial conversou por telefone com o presidente do TED, advogado Guilardo Medeiros que limitou a dizer que o seguinte: “Prezado, o TED cumpriu seu papel institucional. O direito de recorrer é uma garantia constitucional e, quanto ao mérito da decisão ora questionada, não cabe ao presidente do TED ou seu Presidente, tecer maiores digressões, eis que este tema já está sob competência do Conselho Pleno da OAB/PI”,  finalizou o jurista.

Nossa reportagem também ouviu o relator do caso em tela em nível de Conselho, o jurista Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira.  O Conselheiro disse que a sua manifestação já está nos fundamentos de sua decisão. “Se estão dizendo que o atestado não tem veracidade, o hospital e o médico terão que ser investigados”, disse Nogueira.

Um dos integrantes que se manifestou como fonte, disse à esse jornalista que a decisão do Conselheiro Marcus Vinicius foi recebida como a maior desmoralização  já vista dentro do tribunal de ética da OAB/PI. “Muito estranha essa decisão. Nosso TED foi jogado na lata do lixo”, criticou duramente.

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Fonte: REDAÇÃO

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Encerrada em 31/05/2020 11:41

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