Fechar ×Pauta de Opinião Pública

Ministro Kassio Nunes recebe honraria da OAB/PI nesse sábado, 05/12

Medalha Coelho Rodrigues: Conselho Pleno da OAB Piauí aprova homenagem ao Ministro Kássio Nunes Marques

A diretoria e os Conselheiros Estaduais aprovaram, por unanimidade, a entrega da maior honraria da Seccional Piauí, Medalha Coelho Rodrigues, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, a ser realizada no dia 05 de dezembro. A medida foi deliberada nessa quinta-feira (26), durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno, que foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Foto: ReproduçãoMedalha Coelho Rodrigues: Conselho Pleno da OAB Piauí aprova homenagem ao Ministro Kássio Nunes Marques
Medalha Coelho Rodrigues: Conselho Pleno da OAB Piauí aprova homenagem ao Ministro Kássio Nunes Marques

Sobre a honraria, Celso Barros Coelho Neto destacou a relevância da homenagem ao Ministro Kássio Nunes. “A Medalha Coelho Rodrigues, como maior honraria da OAB Piauí, é entregue somente a cada três anos pela Seccional aos profissionais que prestaram ou prestam relevantes serviços à Advocacia do Estado. Antônio Coelho Rodrigues foi um Advogado Oeirense de uma grande e respeitosa trajetória na política e no magistério. Ficaremos honrandos em poder prestar essa homenagem ao Ministro Kássio Nunes, que também fez parte da nossa Advocacia Piauiense, exercendo a profissão por 15 anos”, ressaltou o Presidente.

Celebrando a iniciativa do Conselho Pleno, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressaltou a importância do Ministro Kássio Nunes para o Piauí e para a Advocacia.

Na oportunidade, o Secretário-Geral, Leonardo Airton, apresentou a proposição do Conselheiro Federal da OAB Raimundo Júnior, fazendo ainda um breve histórico da vida profissional do Ministro Kássio Nunes.

Raimundo Júnior ressaltou o valor da Medalha e o que a homenagem representará. “Para nós, é uma satisfação ter o Kássio Nunes como Ministro do STF. Mesmo que ele hoje represente a Magistratura, ninguém mais honra a Advocacia piauiense do que o Ministro Kássio com a sua trajetória ilibada”, destacou.

O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também celebrou a indicação do piauiense Kássio Nunes para receber a honraria, ao tempo em que também fez uma proposição de homenagem aos Advogados e Advogadas que participaram do pleito eleitoral 2020. “A trajetória do Ministro Kássio Nunes serve de exemplo para demonstrar a qualidade da Advocacia que aqui se pratica e também a necessidade de se ressaltar os valores acadêmicos daqueles que foram atrás de aprofundar seus conhecimentos. Nossos Advogados(as) não desistem e podem fazer a diferença em todas as instancias”, celebrou.

Dando continuidade à pauta da Sessão, o Conselho Pleno deliberou e aprovou ainda sobre a necessidade de uma Ação Civil Pública para que os órgãos de proteção ambiental atuem com veemência na fiscalização e punição das fontes poluidoras, especificamente, na Barragem de Piracuruca. A proposição foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, e pelo Engenheiro Ambiental Felipe Riedel. A pauta foi colocada em votação pelos conselheiros presentes e aprovada por unanimidade.

O Presidente da Comissão, Rodrigo Castelo Branco, debateu sobre a necessidade de medida judicial a ser tomada pela instituição, visando à proteção da Barragem de Piracuruca e, consequentemente, à saúde da população.

Outra pauta debatida durante a Sessão diz respeito a questões religiosas. O Conselho Seccional aprovou a proposta de alteração do dia e/ou horário das eleições da OAB Piauí, para que não ocorra no dia de sábado, com o fim de garantir aos Advogados(as) sabatistas o pleno exercício do direito ao voto, com foco na liberdade religiosa embasado no art. 5ª, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, bem como o princípio constitucional da isonomia. O processo é propositura do Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, e de relatoria Conselheira Seccional Mayra Cavalcante Rocha.

Em seu voto, a Conselheira Mayra Rocha falou sobre a importância do respeito à liberdade religiosa. “A liberdade religiosa se tornou uma das pedras angulares da democracia brasileira, devendo ser garantido a todo e qualquer cidadão, a liberdade de crença, culto, credo e o livre exercício de cultos religiosos e suas liturgias”, disse.

Dando prosseguimento aos trabalhos, a proposta orçamentária para o exercício de 2021 da OAB Piauí também foi pauta da Sessão Ordinária. A proposição teve como relator o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda, que explicou que, assim como todo o país, a Advocacia precisou passar por ajustes, impactada pela situação econômica brasileira.

“Esperamos arrecadar mais no ano de 2021 do que arrecadamos nesse ano. A Proposta Orçamentária desta Seccional para o exercício de 2021 foi precedida de cuidadoso estudo dos benefícios instituídos e mantidos aos Advogados(as), e de seus reflexos financeiros para a Entidade. Desta forma, a Diretoria da OAB Piauí revisou as propostas orçamentárias de seus Departamentos e Subseções, com a cautela necessária para não prejudicar a qualidade dos serviços prestados à classe”, declarou.

Também foi aprovado, por unanimidade, o pedido para inclusão de quesito específico no requerimento de inscrição do Bacharel em Direito nos quadros da OAB Piauí a comprovação de idoneidade moral sobre atos de violência praticados contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou intelectual e contra pessoas LGBTI+.

“Os Advogados e Advogadas trabalham na defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, torna-se incompatível que alguém que tenha cometido tais atos seja considerado um operador do Direito, uma vez comprovada a ausência de idoneidade por parte do requerente”, explicou Élida Fabrícia, uma das propositoras da pauta. Também assinaram o requerimento a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.

Fonte: OAB/PI

Compartilhe este artigo:

Facebook

Enquete

Qual sua avaliação sobre o juiz das garantias para o país?

  • 34,0%
  • 0,0%
  • 0,0%
  • 7,0%
  • 7,0%
  • 50,0%

Total: 26 voto(s)

Encerrada em 31/05/2020 11:41

Últimas Notícias