Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
O Ministério Público do Estado do Piauí disponibiliza hoje (03) a primeira edição de seu Diário Oficial Eletrônico (DOEMP/PI), que se constitui como instrumento próprio para publicação de atos administrativos e processuais, além de comunicações em geral. “A implantação da publicação oficial dos atos atinentes ao MPPI otimiza a veiculação das informações institucionais, além de privilegiar a transparência na gestão pública, facilitando o acesso à informação pelos cidadãos”, observa o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.
O DOEMP/PI será veiculado, diariamente, no portal do MPPI (www.mppi.mp.br), de segunda a sexta-feira, a partir das 14 horas, exceto em feriados. Cada unidade da instituição deverá encaminhar os documentos para publicação ao e-mail [email protected], até às 12 horas do dia anterior à data da edição a que se destinam. A Secretaria Geral é a unidade responsável pelo gerenciamento do Diário. Consulte o Ato PGJ n˚ 643/2016 para verificar as regras de formatação dos arquivos para envio.
Já está disponível o acesso ao DOEMP/PI no menu “Serviços” do site institucional e na seção “Informação ao Cidadão”, no segmento inferior da página principal.CLIQUE AQUI E CONFIRA O APLICATIVO
O sistema de gerenciamento do Diário foi cedido pelo Tribunal de Justiça por meio de acordo de cooperação técnica. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público, unidade responsável pela manutenção da ferramenta, efetivou as adequações necessárias.
Fonte: MP/PI
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
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De acordo com a decisão, esses valores devem ser destinados às vítimas das inundações enquanto durar o estado de calamidade pública naquele estado.