Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
O deputado Robert Rios (PDT) causou repercussão, novamente, durante sessão ordinária realizada na Assembléia Legislativa do Piauí – ALEPI. O pedido de afastamento imediato do secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, devido o episódio (acontecido no último sábado) da criança deixada em uma das celas da Colônia Agrícola Major César Oliveira, foi o motivo da nova polêmica.
Robert apresentou o requerimento de afastamento na sessão ordinária de hoje (04), mas por 13 votos contra, três votos a favor e uma abstenção, o Plenário rejeitou o pedido. “Eu pedi apenas ao governador que afastasse ele, enquanto apurassem o caso, pela gravidade do assunto”, afirmou ele em entrevista concedida hoje à tarde a uma Televisão local.
O deputado Dr. Hélio Oliveira (PR), foi um dos que votou contra. Hélio justificou seu voto ressaltando que nestes três anos de mandato tem assistido sistematicamente o deputado criticando o governo com requerimentos e denúncias sem fundamentação ou prova.
“Reprovaram meu requerimento, mas eu vou reagir amanhã”. Revoltado pela negação do requerimento, Robert Rios anunciou que vai denunciar o Governo do Estado às cortes internacionais de direitos humanos e de defesa da criança e do adolescente.
“Vou denunciar o Governo do Estado para todo o Piauí e para todas as entidades de proteção de juventude, da criança e do adolescente. Vou denunciar não é o Daniel não, vou denunciar é o Governo do Estado para a UNICEF, ONU... vou sair denunciando. Aonde tiver um lugar onde eu puder denunciar o governo do Wellington Dias, por cumplicidade com esse caso, eu irei denunciar...”, disse o deputado.
Plenário rejeita pedido de afastamento do secretário de Justiça
Por 13 votos contra, três votos a favor e uma abstenção, a Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento apresentado durante a sessão desta quarta-feira (4) pelo deputado Robert Rios Magalhães (PDT), propondo o afastamento imediato do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, até que seja apurada responsabilidade pelo episódio da criança deixada em uma das celas da Colônia Agrícola Major César Oliveira, na BR-343, saída de Teresina para Altos, no sábado (30).
Com Robert Rios votaram os deputados Firmino Paulo (PSDB) e Juliana Moraes Souza (PMDB). O deputado Dr. Pessoa Leal (PSD) se absteve.
Antes da votação, Robert Rios encaminhou o requerimento, justificando que o caso da criança repercutiu na mídia nacional e internacional e que por isso o secretário deveria ser afastado até que fosse apurada a responsabilidade pelo fato.
O deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) rebateu a fala de Robert Rios, afirmando que neste três anos de mandato tem assistido sistematicamente o deputado criticando o governo com requerimentos e denúncias sem fundamentação ou prova.
Por ter sido citado na fala de Hélio Oliveira, Robert Rios pediu a palavra para dizer que entre agradar a primeira-dama e o governo vai continuar na trincheira da oposição.
O líder do governo deputado João de Deus (PT) encaminhou voto contrário ao requerimento alegando que não houve qualquer negligência de parte da Secretaria de Justiça.
O líder lembrou que foram os agentes penitenciários de plantão naquele sábado que localizaram a criança na cela da Major César e que todos os procedimentos investigatórios, inclusive sindicância e inquéritos administrativo e policial civil estão em andamento, acompanhados pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Piauí e pela Promotoria da Infância e da Juventude.
Após ter o requerimento rejeitado em plenário, o deputado Robert Rios anunciou que vai denunciar às cortes internacionais de direitos humanos e de defesa da criança e do adolescente o fato grave e sem precedentes ocorrido no Piauí.
Por 13 votos contra, três votos a favor e uma abstenção, a Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento apresentado durante a sessão desta quarta-feira (4) pelo deputado Robert Rios Magalhães (PDT), propondo o afastamento imediato do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, até que seja apurada responsabilidade pelo episódio da criança deixada em uma das celas da Colônia Agrícola Major César Oliveira, na BR-343, saída de Teresina para Altos, no sábado (30).
Com Robert Rios votaram os deputados Firmino Paulo (PSDB) e Juliana Moraes Souza (PMDB). O deputado Dr. Pessoa Leal (PSD) se absteve.
Antes da votação, Robert Rios encaminhou o requerimento, justificando que o caso da criança repercutiu na mídia nacional e internacional e que por isso o secretário deveria ser afastado até que fosse apurada a responsabilidade pelo fato.
O deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) rebateu a fala de Robert Rios, afirmando que neste três anos de mandato tem assistido sistematicamente o deputado criticando o governo com requerimentos e denúncias sem fundamentação ou prova.
Por ter sido citado na fala de Hélio Oliveira, Robert Rios pediu a palavra para dizer que entre agradar a primeira-dama e o governo vai continuar na trincheira da oposição.
O líder do governo deputado João de Deus (PT) encaminhou voto contrário ao requerimento alegando que não houve qualquer negligência de parte da Secretaria de Justiça.
O líder lembrou que foram os agentes penitenciários de plantão naquele sábado que localizaram a criança na cela da Major César e que todos os procedimentos investigatórios, inclusive sindicância e inquéritos administrativo e policial civil estão em andamento, acompanhados pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Piauí e pela Promotoria da Infância e da Juventude.
Após ter o requerimento rejeitado em plenário, o deputado Robert Rios anunciou que vai denunciar às cortes internacionais de direitos humanos e de defesa da criança e do adolescente o fato grave e sem precedentes ocorrido no Piauí.
Fonte: Alepi/AZ
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
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