ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Decano do TJ/PI baixa portaria e gabinete passa ter dois expedientes
A Portaria informa que os advogados terão acesso ao gabinete no horário do expediente forense estabelecido pelo TJ-PI, fazendo cumprir as determinações do Estatuto da Advocacia e Constituição Federal
Depois de noticiado em primeira mão pelo Pauta Judicial e destacado o fato em toda grande mídia do Piauí, o Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Decano do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), baixou Portaria Interna com vistas a racionalização dos trabalhos de seu gabinete e fixou o funcionamento em dois turnos. O objetivo é cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Na Portaria assinada pelo magistrado, a partir do dia 1º de setembro de 2017 o gabinete do Desembargador terá expediente em dois turnos de forma voluntária com a composição de assessores e do Desembargador Brandão de Carvalho.
A Portaria informa que os advogados terão acesso ao gabinete no horário do expediente forense estabelecido pelo TJ-PI, fazendo cumprir as determinações do Estatuto da Advocacia e Constituição Federal no que tange as informações necessárias aos processos que lhe competirem.
Ainda sobre o conteúdo da portaria, estabelece alguns critérios para o acesso a processos por parte dos advogados e pontua que outras medidas poderão ser tomadas com o intuito de acelerar o julgamento dos muitos processos que estão sob a competência do Desembargador Brandão de Carvalho.
Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar
Decano tribunal de justiça do Piauí Brandão de Carvalho
O tribunal de justiça do vizinho estado do Maranhão já adotou o sistema de trabalho em dois turnos para os servidores e comissionados.
Foto: reprodução
Portaria interna gabinete do Dese. Brandão
