Conselho Pleno da OAB-PI concede título de advogada a Esperança Garcia

Esperança Garcia foi uma mulher escravizada que viveu na região de Oeiras, na fazenda de Algodões, cerca de 300 km de Teresina.

A escravizada Esperança Garcia ganhou título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí. A decisão ocorreu nessa quinta-feira (27) durante sessão ordinária do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. O requerimento de concessão do título foi feito pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI, presidida por Maria Sueli Rodrigues de Sousa.

Foto: reprodução

Conselho Pleno da OAB/PI

Esperança Garcia foi uma mulher escravizada que viveu na região de Oeiras, na fazenda de Algodões, cerca de 300 km de Teresina. Sua história se destaca por sua coragem em ter denunciado os maus tratos sofridos por ela, suas companheiras e filhos, por meio de uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro. A petição é datada de 06 de setembro de 1770.

“Precisamos tirar a Esperança Garcia da obscuridade. Devemos trazer sua história para frente das lutas e usá-la como referência. Conceder o título de advogada a essa figura tão importante contribui para o empoderamento das populações negras atuais”, disse Maria Sueli, que destacou o valor da história da Esperança Garcia.

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A escravizada Esperança Garcia

A vice-presidente da Comissão, Andreia Marreiros, parabenizou a iniciativa do Conselho Seccional. “Esperança Garcia é o símbolo de resistência na luta por direitos humanos, especialmente para as mulheres negras que formam a base da pirâmide da desigualdade, seja de raça, gênero ou classe. Com este reconhecimento provocamos uma fissura nas narrativas oficiais que até hoje subjugam as mulheres negras".

Relatora do processo, a conselheira seccional Ana Carolina Magalhães Fortes destacou a importância da concessão do título simbólico, bem como da visibilidade ao ato heroico de Esperança Garcia. “Essa decisão é de extrema importância para que a história de luta e de resistência não só do povo, mas da mulher negra seja reconhecida. Além disso, é uma forma de reparação aos abusos sofridos por parte da população negra na época do período colonial”, declarou.

“A OAB Piauí reconhece hoje o protagonismo desta importante figura do cenário colonial, por meio da concessão do título da primeira mulher advogada do Estado. O ato do Conselho Seccional representa a contribuição para a visibilidade da Esperança Garcia perante não só o Estado do Piauí, mas do país, pois ela representa o valor da luta e da resistência da mulher negra”, completou o presidente Chico Lucas.

Quem foi Esperança Garcia?

Um pouco da história dessa mulher guerreira "Esperança Garcia"

Esperança Garcia viveu na região de Oeiras na fazenda de Algodões, a mais ou menos 300 km de Teresina, essa fazenda juntamente a outras dezenas de estâncias pertenciam à inspeção de Nazaré, onde é hoje o município de Nazaré do Piauí. Apesar de sua importância histórica, não se sabe quase nada sobre sua vida, esse descaso da sociedade é conseqüência principalmente de sua condição de negra escravizada. Porém ela se destaca por ter sido corajosa a ponto de escrever uma carta ao governador do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando os maus tratos sofridos por ela, seus filhos e companheiras. A carta é datada de 06 de setembro de 1770.

 Afirma-se que a carta original está em Portugal, e uma cópia foi descoberta no arquivo público do Piauí pelo pesquisador e historiador Luiz Mott em 1979:“Outra minha importante descoberta arquivística foi um pequeno documento, uma única página escrita a mão, todo cheia de garranchos com muitos erros de português: trata-se de uma petição escrita em 1770, por uma escrava do Piauí, Esperança Garcia. Trata-se do documento mais antigo de reivindicação de uma escrava a uma autoridade. Documento insólito! Primeiro por vir assinado por uma mulher, já que mulher escrever antigamente era uma raridade. As mulheres eram vítimas da estratégia de seus pais, mantê-las distante das letras, a fim de evitar que elas escrevessem bilhetinhos para os seus namorados. Segundo, por se tratar de uma petição escrita por uma mulher negra.”(Mott).

Esse documento serviu de inspiração para diversas manifestações contemporâneas como o grupo de mulheres que trabalham pela cidadania da mulher negra piauiense, e recebe o nome de Esperança Garcia assim como a maternidade de Nazaré do Piauí e a data desta carta é o dia estadual da consciência negra no Piauí desde 1999.

Segue abaixo o modelo original da carta e sua versão atualizada:

CARTA:

"Eu sou hua escrava de V. Sa. administração de Capam. Antº Vieira de Couto, cazada. Desde que o Capam. lá foi adeministrar, q. me tirou da fazenda dos algodois, aonde vevia com meu marido, para ser cozinheira de sua caza, onde nella passo mto mal. A primeira hé q. ha grandes trovoadas de pancadas em hum filho nem sendo uhã criança q. lhe fez estrair sangue pella boca, em mim não poço esplicar q. sou hu colcham de pancadas, tanto q. cahy huã vez do sobrado abaccho peiada, por mezericordia de Ds. esCapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confeçar a tres annos. E huã criança minha e duas mais por batizar. Pello q. Peço a V.S. pello amor de Ds. e do seu Valimto. ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar a Procurador que mande p. a fazda. aonde elle me tirou pa eu viver com meu marido e batizar minha filha q.

De V.Sa. sua escrava Esperança Garcia”

CARTA TRADUZIDA:

"Eu sou uma escrava de V.S.a administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões , aonde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não poço explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.

 De V.Sa. sua escrava, Esperança Garcia"

Fonte: OAB/PI