Comissões técnicas da Assembleia Legislativa aprovam projetos de lei

Os deputados autorizaram a abertura de crédito especial de R$ 42,2 milhões no Orçamento do Estado para 2023.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (5), o projeto de lei ordinária nº 58/23, encaminhado via mensagem nº 123/2023 pelo governador Rafael Fonteles, na semana passada, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Estado para 2023 no valor de R$ 42.268.211,53.

Um pouco mais cedo, esse projeto foi aprovado nas comissões técnicas da Alepi. Outros cinco materiais enviados pelo Executivo estadual foram provas nas comissões. Entre elas, o projeto de lei nº 55/23 (mensagem nº 114/2023), que dispõe sobre a premiação para profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (Idepi), no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no Exame Nocional do Ensino Médio (Enem) e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas. A matéria também passou pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura com parecer favorável do Dr. Vinícius (PT).

Foto: Divulgação

Também foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 52/23 (mensagem nº 112/2023), que trata da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, alterando a lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, e revogando dispositivos da lei nº 7.294 , de 10 de dezembro de 2019.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 54/23 (mensagem nº 113/2023), que dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (Funap/CBMepi); o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública (FUNPM) e o Fundo o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).

As três proposições foram aprovadas nas comissões técnicas e vão entrar na ordem do dia das próximas sessões deliberativas.

Fonte: ASCOM/PI.GOV