Aprovado projeto de lei que obriga educador físico nas escolas

Projeto segue agora para as comissões técnicas da Casa para avaliação de sua constitucionalidade e viabilidade.

A Assembleia Legislativa, em sessão nesta quarta-feira, 6, apresentou projeto de lei, de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), que torna exclusiva e obrigatória a presença de educador físico nas escolas públicas e particulares do Piauí. O projeto segue agora para as comissões técnicas da Casa para avaliação de sua constitucionalidade e viabilidade.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Sede da Assembléia Legislativa do Piauí

Pela proposta, as aulas de Educação Física devem ser ministradas apenas por um profissional devidamente graduado e registrado no Conselho Regional de Educação Física, em todos os níveis da educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O projeto estabelece ainda que as escolas particulares, municipais e estaduais do estado adotem a medida. Elas terão o prazo de um ano para adotar o que está disposto na proposta. 

Para o deputado Marden Menezes, autor do projeto, essa é uma ação necessária para garantir que as crianças e adolescentes do estado tenham a presença e orientação de um profissional qualificado durante a atividade física escolar.    

“O projeto é no sentido de garantir uma orientação qualificada na prática da educação física no âmbito do estado do Piauí. Essa prerrogativa já consta na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o que nós estamos propondo é torná-la efetiva aqui no estado. Com isso, estaremos assegurando uma educação adequada na área aos estudantes das escolas piauienses”, frisou Marden Menezes.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-PI-MA), professor Danis Queiroz, comemorou a iniciativa do deputado. “Esse projeto de lei é uma conquista da classe e é uma luta que a gente vem fazendo há muitos anos. O deputado Marden Menezes foi muito sensível à nossa causa e nós só temos a agradecer. Mesmo porque quem vai ganhar com isso não é apenas o educador físico, mas, principalmente, a sociedade, que vai contar com a presença de profissionais de qualidade nas aulas”, afirmou.

Regulamentação do couvert artístico

O deputado Marden Menezes apresentou ainda projeto que regulamenta os serviços de couvert artístico no estado. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais que fazem uso do couvert como restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, ficam obrigados a afixar, em local visível ao consumidor, a cobrança da taxa do serviço, bem como a descrição do preço a ser pago.  

Pelo projeto, fica isento do pagamento do couvert o consumidor que se encontre em área reservada ou em local onde não usufrua do mesmo. 

Fonte: Da Redação