Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
O advogado Celso Barros, presidente da OAB, está usando sua condição de presidente da Ordem para participar de atos políticos-partidários no interior, contrariando os princípios básicos da entidade. Neto será denunciado ao por usar politicamente a Ordem dos Advogados do Piauí.
O advogado Celso Barros pode advogar na aérea que desejar e fazer todas as defesas dos seus clientes, mas não pode usar a OAB para isso, que não é propriedade dele, mas de toda a advocacia.
Neste último final de semana, por exemplo, ele participou de Reunião Partidária na cidade de Manoel Emídio para o planejamento da pré-candidatura a reeleição da prefeita Cláudia Pires. Ela foi eleita em 2020, após a cassação de seu marido, José Medeiros, por improbidade administrativa, em 2018.
Na contramão da norma constitucional que coloca como inelegíveis em um mesmo território de jurisdição o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, a prefeita quer disputar à reeleição, o que contabilizaria três mandatos seguidos na mesma casa. E isso fere mortalmente a tese do TSE de evitar que grupos familiares se perpetuem no poder.
Mas o presidente da OAB do Piauí, que NUNCA andou na porta do TRE e, ULTIMAMENTE sequer compareceu as solenidades de posse naquele tribunal, parece que tem entendimento diferente do TSE e do STF. Além de fazer a defesa ferrenha da prefeita , Dr. Celso Barros Neto chegou a pedir votos para ela durante o ato politico.
Certamente, desconhecendo a legislação eleitoral, Celso Barros não deve saber que também é vedado por lei neste período de pré-campanha eleitoral fazer pedido de votos.
Em realidade, está muito claro que OAB, citada nos convites e quando da citação do advogado Celso Barros na mesa de honra, foi usada para para repassar a população a ideia de que a Prefeita pode se candidatar a um TERCEIRO MANDATO.
Uma das eleitoras que realiza a gravação chega a registrar, após a fala do Presidente da instituição: “era só isso que eu queria saber”.
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
O tribunal de justiça do Piauí empossa a desembargadora Fátima Leite nesta sexta-feira, 10; coletiva será às 17h45
De acordo com a decisão, esses valores devem ser destinados às vítimas das inundações enquanto durar o estado de calamidade pública naquele estado.